Esfera Administrativa : |
MUNICIPAL |
Órgão Emissor : |
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Competência : |
PREFEITO |
Fonte : |
D.O.RIO |
Dt. Expediente : |
15/05/2012 |
Dt. Publicação : |
16/05/2012 |
Ementa : |
Dispõe sobre a instituição, na Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, da função de Corregedor Geral do Município, e dá outras providencias. |
Paginação : |
5 |
Inteiro Teor : |
42166Dec 35607_2012.pdf
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Correlações : |
Ato |
Dt. Publicação |
Tipo de Correlação |
Esfera Administrativa |
Ementa |
DECRETO - 36309
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16/10/2012 |
VER |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre os procedimentos para cumprimento do disposto no art. 2º do Decreto nº 35.607 de 15 de maio de 2012 e dá outras providências. |
DECRETO - 36855
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12/03/2013 |
VER |
MUNICIPAL |
Cria Grupo de Trabalho com a finalidade que menciona. |
DECRETO - 38256
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13/01/2014 |
VER |
MUNICIPAL |
Institui e altera procedimentos referentes à sindicância administrativa, e dá outras providências. |
DECRETO - 47790
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19/08/2020 |
REVOGA |
MUNICIPAL |
Dispõe sobre transferência de competências para a Subsecretaria de Corregedoria de Integridade da Secretaria Municipal da Casa Civil. |